Termos de Uso

Última atualização: março de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso de todos os aplicativos móveis desenvolvidos e publicados pela Alro Labs ("nós", "nosso", "Alro Labs"), incluindo aplicativos atuais e futuros. Ao baixar, instalar ou usar qualquer um dos nossos aplicativos, você ("Usuário", "você") concorda integralmente com estes Termos. Se você não concorda, não utilize nossos aplicativos.

A lista completa e atualizada dos nossos aplicativos está disponível na página Nossos Apps.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar, instalar ou utilizar qualquer aplicativo da Alro Labs, você declara que: (a) leu e compreendeu estes Termos; (b) concorda em cumpri-los integralmente; (c) possui capacidade legal para celebrar este acordo — ou, se menor de idade, possui consentimento do responsável legal.

2. Elegibilidade e Idade Mínima

Nossos aplicativos não são direcionados a crianças menores de 13 anos. Se você reside na União Europeia, a idade mínima pode ser de 16 anos, conforme exigido pelo GDPR e legislação local do seu país. Na Coreia do Sul, a idade mínima é de 14 anos conforme a PIPA. Menores de idade que atendam ao requisito mínimo devem ter o consentimento verificável de um pai ou responsável legal.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de uma criança abaixo da idade mínima sem consentimento parental, excluiremos tais informações imediatamente. Se você acredita que isso ocorreu, entre em contato conosco em alro.labs.ctt@gmail.com.

3. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para baixar e utilizar nossos aplicativos em dispositivos de sua propriedade, exclusivamente para uso pessoal e não comercial, de acordo com estes Termos.

Esta licença não inclui o direito de:

  • Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas dos aplicativos.
  • Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte.
  • Copiar, distribuir, sublicenciar, alugar, vender ou transferir os aplicativos a terceiros.
  • Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas ou atribuições.
  • Utilizar os aplicativos para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

4. Uso Permitido e Conduta do Usuário

Você concorda em utilizar nossos aplicativos de forma responsável. É expressamente proibido:

  • Usar os aplicativos de forma que viole qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros em sua jurisdição.
  • Tentar acessar, modificar ou interferir em sistemas, servidores, redes ou bancos de dados associados aos aplicativos.
  • Usar os aplicativos para enviar ou distribuir spam, malware, vírus ou qualquer conteúdo malicioso.
  • Tentar burlar, desativar ou interferir em mecanismos de segurança, autenticação ou restrições de acesso.
  • Utilizar bots, scrapers ou métodos automatizados para interagir com os aplicativos sem autorização.
  • Reproduzir, gravar ou redistribuir conteúdo dos aplicativos, incluindo textos, citações, áudios, sons e conteúdo educacional.

5. Conteúdo dos Aplicativos

5.1 Conteúdo de terceiros

Alguns aplicativos exibem conteúdo obtido de fontes de terceiros e APIs públicas, como textos religiosos, citações motivacionais e afirmações. A Alro Labs não é autora, editora ou detentora dos direitos autorais de todo o conteúdo exibido. O conteúdo é fornecido para fins de uso pessoal. A disponibilidade de conteúdo específico pode variar conforme licenciamento dos detentores originais.

5.2 Conteúdo de áudio

Sons, músicas e áudios disponibilizados nos aplicativos são de propriedade da Alro Labs ou utilizados sob licença. Você não pode extrair, copiar, redistribuir ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo de áudio fora dos aplicativos.

5.3 Conteúdo gerado pelo usuário

Alguns aplicativos permitem que você crie conteúdo pessoal, como notas, reflexões, anotações, destaques ou afirmações personalizadas. Esse conteúdo é de sua exclusiva responsabilidade e é armazenado apenas localmente no seu dispositivo. A Alro Labs não tem acesso ao conteúdo que você cria dentro dos aplicativos.

5.4 Conteúdo educacional e informativo

Conteúdo educacional, informativo ou de bem-estar presente nos aplicativos é fornecido apenas para fins informativos e de uso pessoal. A Alro Labs não garante a precisão, atualidade ou completude desse conteúdo. Nossos aplicativos não constituem aconselhamento médico, psicológico, terapêutico, religioso ou educacional profissional. Procure um profissional qualificado quando necessário.

6. Compras In-App e Assinaturas

Alguns dos nossos aplicativos oferecem conteúdo premium, remoção de anúncios ou funcionalidades adicionais mediante compra dentro do aplicativo (in-app purchase) ou assinatura recorrente.

  • Processamento de pagamento: Todas as transações são processadas pelas plataformas das lojas de aplicativos (Google Play Store / Apple App Store). A Alro Labs não coleta nem armazena dados de pagamento, cartão de crédito ou informações financeiras.
  • Preços: Os preços são exibidos na moeda local do usuário antes da confirmação da compra e podem variar conforme a região.
  • Planos disponíveis: Dependendo do aplicativo, podem ser oferecidos planos mensais, anuais ou vitalícios, com preços regionalizados.
  • Assinaturas: Assinaturas são renovadas automaticamente no período contratado, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do término do período vigente.
  • Cancelamento de assinatura: Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento através das configurações da loja de aplicativos do seu dispositivo. O cancelamento não gera reembolso do período já pago.
  • Reembolsos: Solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente à Google Play Store ou Apple App Store, conforme as políticas de reembolso de cada plataforma.
  • Período de teste gratuito: Quando oferecido, o período de teste gratuito converte-se automaticamente em assinatura paga ao término, salvo cancelamento prévio.

7. Publicidade

Alguns dos nossos aplicativos exibem anúncios (banners, intersticiais ou anúncios com recompensa) fornecidos por serviços de terceiros, incluindo o Google AdMob. Esses serviços podem utilizar identificadores de dispositivo e dados de uso para exibir anúncios personalizados.

  • Você pode optar por não receber anúncios personalizados nas configurações do seu dispositivo ou através dos mecanismos de consentimento apresentados no aplicativo.
  • A Alro Labs não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios exibidos por terceiros.
  • Usuários na União Europeia, Coreia do Sul e outras jurisdições com requisito de consentimento poderão ser solicitados a consentir com anúncios personalizados.
  • Em alguns aplicativos, é possível remover anúncios através de compra in-app ou assinatura premium.

8. Notificações e Permissões do Dispositivo

Alguns aplicativos podem enviar notificações locais para lembretes, conteúdo diário e funcionalidades do aplicativo. Podem ser solicitadas permissões como agendamento de alarmes exatos para garantir entrega nos horários configurados. Você pode desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo ou do aplicativo. Não enviamos notificações push de marketing sem seu consentimento explícito.

Nossos aplicativos podem solicitar permissões adicionais (como acesso à internet, inicialização com o sistema para widgets, ou reprodução de áudio) estritamente necessárias para suas funcionalidades. Nenhuma permissão é usada para fins de rastreamento ou coleta de dados além do descrito na nossa Política de Privacidade.

9. Widgets e Integrações do Sistema

Alguns aplicativos oferecem widgets para a tela inicial do dispositivo ou integrações com funcionalidades nativas do sistema operacional (como síntese de voz). Esses recursos utilizam dados armazenados localmente e processamento no dispositivo — nenhuma informação é transmitida para servidores externos por meio dessas integrações.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos aplicativos — incluindo, sem limitação, design, código-fonte, interfaces, textos originais, gráficos, ícones, logotipos, marcas e nomes comerciais — são de propriedade exclusiva da Alro Labs ou de seus licenciadores. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido a você pelo uso dos aplicativos.

A marca "Alro Labs" e os nomes e logotipos de todos os nossos aplicativos são marcas da Alro Labs. O uso não autorizado constitui violação de direitos de propriedade intelectual.

11. Disponibilidade e Modificações do Serviço

Nos esforçamos para manter nossos aplicativos funcionando de forma estável e segura, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

  • Modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades de qualquer aplicativo.
  • Suspender ou encerrar a disponibilidade de qualquer aplicativo.
  • Alterar requisitos de sistema ou compatibilidade.
  • Limitar ou restringir o acesso a determinadas funcionalidades.

A descontinuação de um aplicativo não gera direito a reembolso, exceto conforme exigido pela legislação aplicável ou políticas das lojas de aplicativos.

12. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável em sua jurisdição, a Alro Labs não será responsável por:

  • Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos aplicativos.
  • Perda de dados, lucros, receita, oportunidades de negócio ou goodwill.
  • Interrupções, erros, bugs, vírus ou falhas nos aplicativos.
  • Conteúdo, produtos ou serviços de terceiros acessados através dos aplicativos.
  • Decisões tomadas com base no conteúdo educacional, informativo ou de bem-estar dos aplicativos.

Os aplicativos são fornecidos "como estão" (as is) e "conforme disponíveis" (as available), sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação.

Nota para usuários na União Europeia: Nada nestes Termos limita ou exclui responsabilidade que não pode ser limitada ou excluída sob a legislação da UE, incluindo responsabilidade por dolo ou negligência grave.

Nota para usuários na Índia: As limitações acima são aplicáveis na extensão permitida pela Information Technology Act e pelo Indian Contract Act.

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Alro Labs, seus diretores, funcionários e colaboradores de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso dos aplicativos; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros.

14. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos aplicativos a qualquer momento, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos. Você pode encerrar seu uso a qualquer momento desinstalando os aplicativos. As seções sobre Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Indenização e Lei Aplicável sobrevivem à rescisão destes Termos.

15. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações materiais:

  • Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página.
  • Podemos notificá-lo através de aviso no aplicativo ou por outros meios razoáveis.
  • O uso continuado dos aplicativos após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

Recomendamos que você revise esta página periodicamente para estar ciente de eventuais alterações.

16. Lei Aplicável e Jurisdição

A lei aplicável e jurisdição competente dependem da sua localização:

  • Brasil: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Disputas serão resolvidas no foro da comarca do domicílio do consumidor.
  • União Europeia / Espaço Econômico Europeu: Para usuários residentes na UE/EEE, estes Termos são interpretados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR — Regulamento 2016/679) e a legislação de proteção ao consumidor do seu país de residência. Você não será privado da proteção oferecida pelas normas imperativas do seu país. Disputas podem ser submetidas à plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia (ec.europa.eu/odr).
  • Estados Unidos: Para usuários nos EUA, estes Termos são regidos pelas leis federais aplicáveis, incluindo a Children's Online Privacy Protection Act (COPPA). Usuários na Califórnia também estão protegidos pela California Consumer Privacy Act (CCPA). Disputas serão resolvidas por arbitragem vinculante individual.
  • Japão: Para usuários no Japão, estes Termos são interpretados em conformidade com a Act on the Protection of Personal Information (APPI) e o Japanese Consumer Contract Act.
  • Coreia do Sul: Para usuários na Coreia do Sul, estes Termos são interpretados em conformidade com a Personal Information Protection Act (PIPA) e a Act on Promotion of Information and Communications Network Utilization and Information Protection.
  • Índia: Para usuários na Índia, estes Termos são interpretados em conformidade com a Digital Personal Data Protection Act, 2023 (DPDP Act) e a Information Technology Act, 2000.
  • Demais países: Para usuários em outras jurisdições, estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem prejuízo dos direitos que você possua sob a legislação obrigatória do seu país de residência.

17. Disposições Gerais

  • Acordo integral: Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Alro Labs.
  • Independência das cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
  • Renúncia: A não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito.
  • Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.
  • Idioma: Estes Termos são redigidos em português brasileiro. Em caso de tradução, a versão em português prevalecerá em caso de conflito.

18. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.